O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), anunciou durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), que será estendido para a próxima semana o modelo de trabalho telepresencial e de contingenciamento do acesso do público externo e dos servidores da Casa. A medida ocorre em função do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado. Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na quarta-feira (11), durante a semana foi registrada a maior incidência da doença desde o início do monitoramento.
Além da Grande Florianópolis, o Meio Oeste e a região de Xanxerê, passaram a constar em nível gravíssimo no mapa de risco, que além do número de casos ativos, leva em conta o grau de transmissibilidade do vírus e a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensivo (UTI) vagos.
Para os servidores, parlamentares e visitantes em circulação nas dependências da Assembleia Legislativa, também seguem os protocolos adotados para a prevenção da doença, tais como uso de máscara e observância do distanciamento social.
Desta forma, destacou Garcia, o Parlamento estadual busca reafirmar o seu compromisso com a preservação da saúde de todos. “São os cuidados que nós temos que tomar e vamos continuar fazendo avaliações a cada semana até que, oxalá, possamos voltar à normalidade.”
Prevenção também nas eleições
O deputado Marcius Machado (PL) observou que a justiça eleitoral também fixou uma série de medidas destinadas a prevenir a propagação do novo coronavírus durante as eleições municipais, marcadas para o próximo dia 15.
Entre elas, disse, o uso obrigatório de máscara pelo eleitor, de caneta própria para a assinatura da listagem de votação, e a fixação de um horário preferencial (das 7h às 10h), para as pessoas com mais de 60 anos, tidas pelos órgãos de saúde como de alto risco para o desenvolvimento da doença.
Nesse sentido, ele sugeriu que a Assembleia Legislativa promova uma campanha nos meios de comunicação para a divulgação das medidas. A proposta foi prontamente acatada pela presidência da Casa.
Na opinião de Marcius, o ideal seria que o pleito municipal fosse até mesmo adiado e unificado com as eleições de 2022, não só por questões sanitárias, mas também pela economia que poderia gerar ao país. “Infelizmente existe um grupo muito forte de política de bastidor no Congresso Nacional que não aceita as eleições unificadas. Um absurdo”, lamentou.
Ao final, ele destacou ainda a importância da participação da população no processo. “O momento máximo da liberdade de um homem é poder escolher seus representantes. Precisamos ter essa consciência de que a política transforma a vida das pessoas, e precisamos sempre estar lutando pelo coletivo.”
Taxa de Fiscalização de Transporte
Ismael dos Santos (PSD) anunciou que apresentou indicação para que a governadora interina, Daniela Reinehr, renove a isenção da cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT) para as empresas que utilizam vans e micro-ônibus para o transporte de passageiros. A medida seria restrita à vigência do decreto de calamidade pública instituído no estado em função da pandemia de Covid-19.
Conforme o parlamentar, o governo voltou a cobrar a TFT sem que o serviço fosse liberado para voltar a operar, o que ocasionou uma série de dificuldades para o setor. “As empresas catarinenses encontram-se com sérios problemas econômicos, o que torna imprescindível e necessário que essa intenção mencionada para essa taxa, continue. Em especial para as vans e micro-ônibus de transporte de passageiros, enquanto durar a pandemia de Covid-19. Por isso esse nosso encaminhamento, para que haja essa sensibilidade por parte do governo estadual.”
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